Registro

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Registrar uma obra é fazer seu "depósito/arquivamento" em órgão público.

 

Esse depósito/arquivamento, embora facultativo por lei, estende a proteção legal do criador sobre o objeto de sua criação, ao formalizar, documentalmente pelo registro, sua autoria.

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O registro de uma obra musical é feito em órgãos competentes, como a Biblioteca Nacional ou a Escola Nacional de Música e está muito relacionado à proteção dos direitos morais sobre a criação, visto que são direitos irrenunciáveis e inalienáveis.

 

Esse registro é feito por meio do depósito de uma partitura, da gravação da música ou de uma cópia da letra da canção (neste caso, reconhece-se somente a autoria da letra, na forma de um poema, visto que não há melodia e, portanto, não é música) junto a estes órgãos.

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O registro da obra é importante para a definição da autoria em caso de disputas ou violações de direitos autorais.

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Para registrar uma obra musical, é necessário preencher formulários e pagar uma taxa.

 

O registro da obra estende a proteção devida ao autor, garantindo a exclusividade sobre a exploração da obra registrada durante até 70 anos após a morte do criador.

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Atenção: a ASSIM não faz registro de obra musical! O registro é sempre feito pelo autor, pessoalmente.

Cadastro​

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Cadastrar uma obra é fazer seu "depósito/arquivamento" em uma Associação de Gestão Coletiva.

 

Quando o autor faz o cadastro na Associação, a Associação envia esse cadastro ao ECAD, de forma que a obra passa a gozar da proteção para a execução pública,

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Esse depósito/arquivamento, garante ao autor a identificação pelo uso de sua música para a execução pública, tanto no Brasil quanto no exterior.

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Esse registro é feito por meio do depósito de uma partitura, da gravação da música ou de uma cópia da letra da canção (neste caso, reconhece-se somente a autoria da letra e não da melodia de uma música) junto à Associção de Gestão Coletiva.

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O cadastro da obra também estende a proteção dos direitos morais e patrimoniais da obra e é importante para a definição da autoria em caso de disputas ou violações de direitos autorais.

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Para cadastrar uma obra musical, é necessário estar filiado a uma Associação de Gestão Coletiva. Cada instituição tem seu próprio regramento para cadastro de obras.

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O regramento da ASSIM está disponível aqui.

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Atenção: a ASSIM faz o cadastro da obra junto ao ECAD após a validação do pedido de cadastro feito pelo titular.

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Edição

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Editar uma obra é fazer um contrato de administração dessa obra por meio de uma Editora Musical.

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De maneira geral, trata-se de uma cessão de direitos, ou seja, a editora passa a deter uma parte (em percentuais) da titularidade patrimonial da obra.

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Um contrato de edição prevê obrigações a serem cumpridas pela editora (contratada) e pelo autor (contratante). Cada contrato de edição tem suas características mas, geralmente, irão regular as relações de uso da música em diferentes modalidades de direitos, como a reprodução, a sincronização, a execução pública, a edição (impressão em álbum de partitura), entre outros usos.

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É importante escolher com muito cuidado a editora musical pois, muitas vezes, a rescisão contratual pode ser muito complicada. 

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A editora também não é responsável pelas questões envolvendo disputas de titularidade moral pela criação da obra e, geralmente, seus contratos prevêm que tal responsabilidade é exclusiva do autor contratante, salvo raras excessões,

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Atenção: a ASSIM não edita obras! A ASSIM faz a administração das obras no âmbito da execução pública, sejam as obras editadas ou não.

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